Eleições 2018

Aqui estão reunidas as principais informações sobre as Eleições de 2018 no Brasil.
Cronograma dos principais acontecimentos, comparativo com as últimas eleições e as regras eleitorais.

QUADRO COMPARATIVO
ELEIÇÕES GERAIS DE 2014
ELEIÇÕES GERAIS DE 2018
ELEIÇÕES GERAIS
Datas das Convenções Partidárias
2014 - 10/06 a 30/06
2018 - 20/07 a 05 (Art. 8° da Lei n° 9.504/97 e atr. 93, § 2° da Le de 4.737/65).
Prazos de filiação partidária e de domicílio eleitoral
2014 - 1 ano antes das eleições
2018 - A nova regra diz que o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de 6 meses e estar com a filiação partidária deferida também nesses 6 meses anteriores ao pleiro (art 9° da Lei 9.504/97). Obs: O partido tem de estabelecer, na forma de seu estatuto, prazo de filiação partidária superior a esses 6 meses anteriores ao pleito (art. 20 da Lei n° 9.096/95).
Filiação a outro partido (migração partidária)
2014 - A comunicação sobre a filiação a outro partido era feita ao presidente do órgão de direção municipal e ao juiz da Zona Eleitoral.
2018 - A comunicação é feita somente ao juiz eleitoral (Art. 22, inciso V da Lei n° 9.096/95).
Hipótese de justa causa de desfiliação partidária ( janela para detentor de mandato eleitivo).
2014 - Não existia.
2018 - A janela é compreendida no período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei, ao término do mandato vigente. Isto é: nas eleições de 2018, o prazo se inicia em 08/03/18 e termina em 07/04/18 ( Art. 22-A, parágrafo único, inciso III, da Lei 9.096/95).
Substituição de candidato proporcional
2014 - O pedido de substitução deverá ser apresentado até 60 dias antes do pleito.
2018 - O pedido de substituição deverá ser apresentado até 20 dia antes do pleito, exceto pela morte do candidato, hipótese em que a substituição poderá ser efetivada após esse prazo (Art. 57-C da Lei n° 9.504/97).
Propaganda eleitoral
2014 - A partir de 6 de julho.
2018 - A partir de 16 de agosto (Art. 36 da Lei n° 9.504/97).
Propaganda na internet
2014 - Permitida a partir de 06/0702014. Vedada a veiculação de propaganda eleitoral paga, incluindo o impulsionamento de conteúdos.
2018 - Permitida a partir de 16/08/18. Vedada a veiculação de propaganda eleitoral paga, sendo permitido o impulso de conteúdos (Art. 57-C da Lei n° 9.504/97)
Propaganda no rádio e na televisão
2014 - Iniciava-se nos 45 dias anteriores à antevéspera das eleições.
2018 - Inicia-se nos 35 dias anteriores à antevéspera das eleições. Isto é: em 2018, inicia-se em 30/08 (Art. 47 da Lei n° 9.504/97.)
Substituição do candidato majoritário
2014 - O pedido de substituição poderia ser requerido até 20 dias antes do pleito.
2018 - O pedido deverá ser apresentado até 20 dias antes do pleito, exceto pela morte do candidato, hipótese em que a substituição poderá ser efetivada após esse prazo (Art. 13, § 3° da Lei 9.504/97).
Voto impresso
2014 - Não existia.
2018 - Existe. A urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado (Art. 59-A da Lei nº 9.504/97).
Prestação de contas simplificada
2014 - Não existia.
2018 - Existe. O sistema simplificado é adotado para candidatos que apresentarem movimentação financeira de até R$ 20.000,00 (Art. 28, § 9º Lei nº 9.504/97).
Limite de gastos de campanha
2014 - Cabia à lei fixar até o dia 10 de junho do ano eleitoral o limite de gastos. Caso a lei não fosse editada, caberia ao partido a definição do limitepor cargo.
2018 - Os limites são definidos em lei e divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral. O descumprimento do limite de gastos acarretará o pagamento de multa em valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o limite estabelecido (Art. 18 e 18-B da Lei nº 9.504/97).
Gasto com alimentação de pessoal
2014 - Não havia limite
2018 - Limite de até 10% em relação ao total do gasto da campanha (Art. 26, § 1o, I, da Lei nº 9.504/97).
Gasto com aluguel de carro
2014 - Não havia limite
2018 - Limite de até 20% em relação ao total do gasto da campanha (Art. 26, § 1o, II, da Lei nº 9.504/97).
Despesas com:
- Combustível e manutenção de veículo automotor usado por candidato em campanha;
- Remuneração, alimentação e hospedagem do condutor do veículo usado pelo candidato em campanha;
- Alimentação e hospedagem própria;
- Uso de linhas telefônicas registradas em nome do candidato como pessoa física, até o limite de 3 linhas.
2014 - Eram considerados gastos eleitorais.
2018 - Não são considerados gastos eleitorais e nem se sujeitam a prestação de contas, já que o novo entendimento legislativo é de que essas despesas são de natureza pessoal do candidato (Art. 26, § 3º, “a”, “b” e “d”, da Lei nº 9.504/97).
Tamanho da propaganda eleitoral
2014 - Até 4m² em bens particulares.
2018 - Até 0,5m² em bens particulares. Em para-brisa de veículo é admitido o uso de adesivo microperfurado, até o limite de sua extensão (Art. 37, § 2º , II e § 4o, da Lei 9.504/97).
Carro de som
2014 - Permitida a circulação
2018 - Permitida circulação apenas em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios (Art. 39, § 11, da Lei nº 9.504/97).
Trio elétrico
2014 - É vedado o uso de trio elétrico, sendo permitido apenas para sonorização de comício eleitoral.
2018 - É vedado o uso de trio elétrico, sendo permitido apenas para sonorização de comício eleitoral (Art. 39, § 10, da Lei nº 9.504/97).
Inserções idênticas no mesmo bloco
2014 - Permitidas.
2018 - É vedada a veiculação de inserções idênticas no mesmo intervalo de programação, exceto se o número de inserções de que dispuser o partido exceder os intervalos disponíveis, sendo vedada a transmissão em sequência para o mesmo partido político (Art. 51, § 1º, da Lei n° 9.504/97).
Inserção que degrade ou ridicularize candidato
2014 - Vedada.
2018 - Vedada. (Art. 51, IV, da Lei nº 9.504/97).
Registro de candidatura
2014 - Até as 19 horas do dia 05/07
2018 - Até as 19 horas do dia 15/08 (Art. 93 da Lei nº. 4.737/65) e (Art. 11 da Lei nº. 9.504/97).
Doação estimável em dinheiro
2014 - Até R$ 50.000,00.
2018 - Até R$ 40.000,00 - doações estimáveis em dinheiro relativas à utilização de bens móveis ou imóveis de propriedade do doador ou à prestação de serviços próprios (Art. 23, § 7º da Lei nº. 9.504/97).
Doação de Pessoa Jurídica
2014 - Até o limite de 2% do faturamento bruto do ano anterior à eleição.
2018 - Vedada
PRÉ-CAMPANHA 15/08
PODE
NÃO PODE
Exaltar as qualidades pessoais em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, televisão e internet
Pode - Pode, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, podendo fazer menção à pré-candidatura, inclusive com a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos, devendo ser observado pelas emissoras de rádio e de televisão o dever de conferir tratamento isonômico.
Não pode - Vedado o pedido expresso de votos. Para 2018 há evolução jurisprudencial no sentido de se considerar propaganda extemporânea o pedido de voto contextual, mas não verbalizado (RESPE 10-87 – Aracati/CE). Ex. “Preciso da oportunidade para gerir e implementar minhas ideias”.
Encontros, seminários ou congressos em ambiente fechado
Pode - Pode desde que as despesas sejam pagas pelo partido e o motivo seja a organização dos processos eleitorais, discussão de políticas públicas, planos de governo ou alianças partidárias visando às eleições, podendo tais atividades ser divulgadas pelos instrumentos de comunicação intrapartidária.
Não pode - Vedado o pedido expresso de votos.
Prévias partidárias
Pode - Pode, inclusive com distribuição de material informativo, a divulgação dos nomes dos filiados que participarão da disputa e a realização de debates entre os pré-candidatos.
Não pode - Vedado o pedido expresso de votos ou menção à candidatura, direcionado a pessoas não filiadas ao partido.
Divulgação de atos parlamentares e realizações de governo
Pode - Pode, inclusive com debates legislativos.
Não pode - Vedado o pedido expresso de votos. Para 2018 há evolução jurisprudencial no sentido de se considerar propaganda extemporânea o pedido de voto contextual, mas não verbalizado (RESPE 10-87 – Aracati /CE).
Divulgação de posicionamento pessoal e de pedido de apoio político
Pode - É permitida a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, pedido de apoio, inclusive nas redes sociais.
Não pode - Vedado o pedido expresso de votos. Para 2018 há evolução jurisprudencial no sentido de se considerar propaganda extemporânea o pedido de voto contextual, mas não verbalizado (RESPE 10-87 – Aracati /CE).
Reuniões políticas
Pode - É permitida a realização, a expensas de partido político, de reuniões de iniciativa da sociedade civil, de veículo ou meio de comunicação ou do próprio partido, em qualquer localidade (inclusive em praça pública), para divulgar ideias, objetivos e propostas partidárias. Os custos envolvidos deverão ser pagos e contabilizados pelo partido.
Não pode - Vedado o pedido expresso de votos. Para 2018 há evolução jurisprudencial no sentido de se considerar propaganda extemporânea o pedido de voto contextual, mas não verbalizado (RESPE 10-87 – Aracati /CE).
Crowfunding (arrecadação via iternet)
Pode - É permitido a partir de 15 de maio do ano da eleição e atendidas as exigências formais do inciso IV do §4º do art. 23 da Lei 9.504/97. Os valores arrecadados somente poderão ser utilizados após o efetivo registro da candidatura e a abertura da conta eleitoral.
Não pode - Pessoa jurídica. Somente pessoa física poderá efetivar doações no limite 10% da receita bruta declarada no ano anterior ao da eleição.
Templos religiosos
Pode - Permitido o comparecimento do pré-candidato ao culto religioso, sendo vedado pedido de votos.
Não pode - Vedado subir ao altar e usar da palavra. Caso o pastor anuncie a presença, o pré-candidato não poderá ser declarado como candidato da igreja.
Sindicato
Pode - ---------------------------------
Não pode - Vedada qualquer forma de pré-campanha em sindicato.
Sede de Poderes
Pode - Poderão ser realizados encontros e audiências públicas nas sedes dos Poderes Legislativos sobre as eleições em geral, desde que previamente autorizados pela mesa diretiva e com total isonomia aos demais interessados.
Não pode - Vedada qualquer forma de pré-campanha em imóveis de propriedade do Poder Público que possa favorecer partidos ou candidatos. (Ac. de 22.3.2012 no RO nº 643257, rel. Min. Nancy Andrighi).
Impulsionamento Facebook
Pode - Autorizado o impulsionamento que não guarde relação com as eleicões.
Não pode - Vedado o impulsionamento eleitoral na pré-campanha.
Redes sociais
Pode - Autorizada a divulgação da pré-campanha.
Não pode - Impulsionar e pedir votos.
Pessoa jurídica
Pode - ---------------------------------
Não pode - Vedada a utilização de bens e serviços de pessoa jurídica no processo eleitoral.
Material impresso
Pode - Permitido somente na forma de boletim informativo partidário e com as despesas pagas e contabilizadas pela agremiação partidária.
Não pode - Vedado ao pré-candidato a elaboração e a distribuição de material impresso que não seja confeccionado pelo partido.
Ilustração gráfica
Pode - ---------------------------------
Não pode - Vedada a utilização de qualquer tipo de ilustração gráfica.
Banners
Pode - Permitido como forma de saudação aos convidados, no limite de 0,5m², com utilização exclusiva nos encontros e reuniões autorizadas e que não conste pedido de votos, número de urna ou qualquer elemento que configure campanha.
Não pode - Vedada a utilização de qualquer tipo de ilustração gráfica.